A esquerda não quer a reforma agrária

A Senadora Kátia Abreu é uma das poucas vozes ativas na política brasileira. Segue artigo seu no Estadão (25/05/10):
Nada obsta mais a reforma agrária no Brasil que a manipulação político partidária que dela se faz. A estratégia criminosa de invasões de terras é a ponta de lança desse processo. Transforma o produtor rural em vilão e o invasor em vítima, numa espantosa inversão de valores. A entidade que tudo patrocina, o Movimento dos Sem-Terra (MST), inexiste juridicamente, o que impede reparações judiciais.
O governo, que deveria garantira segurança dos contribuintes, faz vista grossa, emite declarações simpáticas aos invasores e chega ao requinte deproduzir um decreto, o PNDH-3, em que os considera parte a ser ouvida antes de o invadido recorrer à Justiça para reclamar a reintegração de posse.
Pior: financia os invasores, via ONGs constituídas com a única finalidade de gerir uma entidade abstrata, embora concreta em seu objetivo predatório. Acumulam-se aí ilícitos: além da invasão, há o ato irregular governamental, denunciado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, de financiar entidades que burlam a lei.
Quanto já foi gasto – sabe-se que são centenas de milhões de reais–a pretexto da reforma agrária, em dinheiro repassado a essas ONGs? E o que de concreto foi
feito para realizá-la? Qual a produtividade dos assentamentos do MST? São perguntas sem resposta, que justificaram a instalação de uma CPI mista no Congresso Nacional, sistematicamente sabotada pela maioria governista.
Em vez de respondê-las, os agentes partidários, travestidos de funcionários públicos, empenham-se em difundir a infâmia de que a maioria dos produtores rurais
ou é predadora do meio ambiente ou escravagista.
A manipulação de causas contra as quais ninguém, na essência, se opõe é um dos truques de que se vale uma certa esquerda fundamentalista, adversária da livre-iniciativa, para manter como reféns os produtores rurais,difamando-os. Nenhuma pessoa de bem – e a imensa maioria dos produtores rurais o é – é a favor do trabalho
escravo ou da destruição do meio ambiente. Mas isso não significa que concorde com qualquer proposta que se apresente apretexto de defender tais postulados. Não basta pôr na lei punições contra o “trabalho degradante”. É preciso que se defina o que é e o que o configura concretamente, princípio elementar da técnica jurídica.
A lei não pode ser meramente adjetiva, o que a torna, por extensão, subjetiva, permitindo que seja aplicada conforme o critério pessoal do agente público. Foi esse o ponto que me fez, como deputada federal e depois como senadora, exigir emendas a uma proposta legislativa de punição por trabalho escravo. Não o defendo
e o considero uma abjeção inominável. Quemo promove deve ser preso e submetido aos rigores da lei, sem exceção, sem complacência.
Mas tão absurdo e repugnante quanto o trabalho escravo é manipulá-lo com fins ideológicos. O que se quer é o fim da livre iniciativa no meio rural, pela sabotagem ao agronegócio, hoje o segmento da economia que mais contribui para o superávit da balança comercial do País.
A fiscalização das propriedades rurais está regulada pela Norma Regulamentar n.º31 do Ministério do Trabalho (MT), que tem 252 itens e desce a detalhes absurdos, como estabelecer a espessura do pé do beliche e do colchão.
Afirmei, em razão desses excessos, ser impossível cumpri-la em sua totalidade e que havia sido concebida exatamente com essa finalidade. Tanto bastou para que fosse acusada de defender o trabalho escravo, recusando-me a cumprir práticas elementares, como o fornecimento de água potável e condições básicas de higiene. Desonestidade
intelectual pura. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), que presido, tem sido bem mais eficaz que o Estado na fiscalização trabalhista nas propriedades rurais. Basta conferir os números: os grupos móveis de
fiscalização do MT percorreram, em sete anos – de 2003 até hoje –, 1.800 fazendas. A CNA, em 90 dias, percorreu mil fazendas e já está promovendo o circuito de retorno,
para averiguar as providências tomadas.
(...)
É preciso que se saiba que 80% dos produtores rurais brasileiros são de pequeno emédio portes e não suportam economicamente esse tipo de sabotagem, que se insere no rol de crimes contra o patrimônio, de que as invasões de terras são a ponta de lança.
Em quase todos os casos, os enquadrados como escravagistas não são processados. E por um motivo simples: não o são. As autuações trabalhistas que apontam
prática de trabalho escravo são insuficientes para levar o Ministério Público a oferecer denúncias pela prática de infrações criminais.
O resultado é que, enquanto isso não ocorre, o produtor tachado de escravagista fica
impedido de prosseguir em seu negócio e acaba falido ou tendo de abrir mão de sua propriedade.
A agressão, como se vê, não é somente contra o grande proprietário, mas também contra a agricultura familiar, cuja defesa é o pretexto de que se valem os invasores
e difamadores. Diante disso tudo, não hesito em afirmar que se hoje o processo de reforma agrária não avançano País a responsabilidade é dessa esquerda fundamentalista, que manobra o MST, consome verbas milionárias do Estado e proclama a
criminalização dos movimentos sociais. Não há criminalização: há crimes, com autoria explícita. O MST,braço rural do PT, não quer a reforma agrária, mas sim a tensão agrária, de preferência com cadáveres em seu caminho, de modo a dar substância emocional a um discurso retrógrado e decadente. Reforma agrária não é postulado
ideológico, é imperativo do desenvolvimento sustentado. Por isso a CNA a apoia. Por isso o MST e a esquerda fundamentalista não a querem.