O verdadeiro papel do Estado na banda larga

Ótimo texto de ETHEVALDO SIQUEIRA publicado no Estadão:
Existe na cúpula do governo Lula um grupo de auxiliares que insiste na ideia de estatizar a banda larga e conferir à velha Telebrás a função de atacadista dos serviços e gestora da infraestrutura de cabos ópticos em escala nacional. Caberá ao presidente da República (...) optar por um dos planos de banda larga em discussão quase secreta, seja o estatizante, seja outro, baseado no modelo das parcerias público-privadas (PPP).
A velha estatal nunca foi uma operadora de telecomunicações, mas apenas uma holding que controlava as 27 subsidiárias do chamado Sistema Telebrás. Comparada com a situação atual, a herança da velha empresa foi das mais pobres. Até 1997, o telefone era um serviço elitista. Só as classes A e B podiam ter telefone. A escassez geral levava ao câmbio negro de linhas telefônicas, que chegaram a custar US$ 10 mil em São Paulo. Sem capital para investir, a Telebrás vendia planos de expansão de linhas telefônicas por preços que variavam de US$ 1 mil a US$ 3mil, de 1988 a 1998. Comparemos dois períodos das telecomunicações brasileiras. O sistema estatal, em 25 anos (de 1973 a 1998), investiu R$ 60 bilhões. Num período muito menor, de apenas 11anos (1998 a 2009), as operadoras privadas já investiram R$ 180 bilhões. O crescimento da oferta passou de 24,5 milhões de acessos telefônicos (entre fixos e móveis) para os 207 milhões de hoje.
Em 11 anos, o Brasil saltou de uma densidade franciscana de 14 para os atuais 107 telefones por 100 habitantes. O total de celulares em serviço, que era de apenas 5,2 milhões em julho de 1998, chegou a quase 170 milhões em novembro de 2009. E,
ao longo de 2010, quebrará a barreira dos 200 milhões. (...)
PAPEL DO ESTADO
O que funciona é (...), Estado forte, mas enxuto, sem gorduras flácidas, ético, sem desperdício, o mais eficiente possível. Que missão tem hoje o Estado na área de telecomunicações? Muito mais nobre e relevante do que investir e assumir
o lugar das empresas privadas na operação dos serviços de telecomunicações
- o verdadeiro papel do Estado - é regular, fixar normas, elaborar programas,
formular políticas públicas, estabelecer metas e objetivos, fiscalizar, supervisionar e agir proativamente no tocante à confiabilidade e à qualidade dos serviços, utilizar intensamente as novas tecnologias e a infraestrutura existente visando à implementação do governo eletrônico, estimular as empresas privadas a inovar e a investir permanentemente em pesquisa e desenvolvimento, negociar e conduzir parcerias público- privadas, com a participação de todas as empresas operadoras. É esse papel que o governo parece ignorar.
CALAMIDADE
Como se comporta o Estado brasileiro na área de serviços? Façamos um rápido balanço
dos serviços estatizados e da qualidade da infraestrutura deste País. A previdência social é uma montanha de desserviços e ainda causa um rombo de R$ 45 bilhões por ano. A assistência à saúde e os hospitais estão entre os mais precários do mundo. As estradas federais continuam em estado deplorável. Na escola pública,professores mal pagos, prédios sem segurança, sem conforto mínimo.
Em 2007-2008, durante quase um ano e meio, a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos impuseram o maior apagão aéreo de nossa história. No mês passado, um apagão elétrico alcançou 28 Estadosporquase24horas.
AJustiça continua cada vez mais lenta e ineficiente. A segurança pública, cada dia mais insegura. Acho que esses exemplos bastam. (...)
Os governos sugam tudo que podem das telecomunicações. Retiram o máximo de impostos e confiscam seus fundos. Esse setor é uma espécie de galinha dos ovos de ouro,
Pois gera mais de R$40bilhões de ICMS, por ano. De 2001 para cá, o Tesouro Nacional já confiscou cerca de R$ 10 bilhões do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) e R$ 15 bilhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Diante desse quadro, que sentido terá recriar a Telebrás
e ampliar a esfera de atuação do Estado?