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4 de outubro de 2010

Amadurecimento da democracia

Fiquei certamente contente ao ver que nestas eleições não foi passada uma procuração em branco para a candidata oficial. Vimos muita baixaria, mas, a cada eleição que passa em um país desses, há razões para comemorar que ainda não estejamos vivendo completamente sob um governo autoritário, fundamentalista cristão, ou mesmo uma nova dinastia imperial, o que dado nosso histórico e a mentalidade do nosso povo seria absolutamente natural. Se você chamar a todos eles de 'presidente', é claro.

Alguns jornalistas entretanto se empolgam, e comemoram a 'festa da democracia'. Comemoram a 'maioridade do eleitor. Então vejamos o estado atual das coisas:

Temos voto imposto e acabrestado. Com o extenso uso da máquina pública, independente de quem está no poder, boa parte da população vota na sistematicamente na situação, independente de qualquer consideração. A compra de votos é proibida no varejo mas é liberada no atacado, com candidatos prometendo quantias caso sejam eleitos. Para interessar o eleitor, só mesmo a promessa imediata de mais dinheiro no bolso. Que vai sair do bolso de outro eleitor, evidentemente.

Assim como em outros países, fatores culturais como religião, posição em relação ao aborto e quiçá até time de preferência contam muito mais do que corrupção, idéias sobre o rumo do país, economia e administração pública. A população adora a monarquia. Vota em dinastias, famílias e sobrenomes. Um candidato ao governo do Distrito Federal - entidade política cuja própria existência é um mistério para mim - teve sua candidatura impugnada, mas sua esposa ainda levou 30% dos votos.

Vemos um total desconhecimento da população sobre pacto federativo, sobre as funções de senador, deputado. Ninguém sabe nada. Os candidatos não se candidatam a uma posição política: isso aconteça talvez na Suíça. Por aqui, se candidatam a Messias.

Temos hoje talvez uns 10% de brasileiros realmente capazes de exercer a cidadania. Pessoas que acompanham o debate cívico, que se informam e tem alguma noção de como funciona. Os demais, votam porque são convocados cartorialmente, e não querem pagar uma multa eleitoral. Fazem fila e mais fila para imprimir papeizinhos e depois fazem fila para votar, com um percentual gigante de erros de digitação, mesmo com campanhas eleitorais que mostram aos incapazes de digitar um número as teclas que eles precisam apertar.

Foi uma vergonha ver o supremo decidindo sobre quais documentos levar a poucos dias da eleição. Mais uma prova de que, decididamente, este não é um país sério. Temos aí uma 'justiça eleitoral', invenção tipicamente brasileira, que emprega vasta burocracia e não são capazes nem mesmo de evitar que candidatos palhaços concorram, como o 'abestalhado', que foi o deputado mais votado pelo estado mais rico do país, beneficiando outros candidatos graças a este espetacular furo nas leis de quociente eleitoral.

Finalmente, assistimos à implementação de uma lei de Ficha-Limpa, que como tipicamente acontece no Brasil, vai parar em flexíveis e nada transparentes decisões judiciais.

Admiro o otimismo de quem celebra o amadurecimento da nossa democracia. Mas falar em maioridade eleitoral em um quadro desses é bastante precipitado. Quem sabe em uns 50 anos nós chegamos lá!

Na pesquisa da escola do meu filho perguntaram: qual é a maior vantagem da democracia. Tive que pensar.

No nosso contexto, sinceramente, a maior vantagem é que ela possibilita uma transição menos violenta entre os grupos interessados na tomada do poder. Assim como nas batalhas entre as cidades gregas ou italianas, os príncipes entravam em campo com seus cavalos e seus lanceiros, desfilavam suas estratégias, movimentavam as tropas, flanqueavam com a cavalaria, até o lado menos ágil admitir derrota. Não era bem uma batalha. Geralmente tudo não passava de um ritual.

Da mesma forma, a campanha aqui é um ritual, e a democracia apenas nominal. Porque ela não é exercida plenamente, e nem seria possível com esta escala e o alto nível de centralização da política federal. O que é necessário é manter a todo custo a estrita observância das leis, a independência da imprensa, e a possibilidade de escrutínio público, exercido sobre quem quer que ganhe nas urnas - e todos os candidatos à príncipe precisam se submeter a isso.

A coisa precisa tocar a si mesma. Até para nos preparamos no futuro para um eventual presidente Tiririca...

2 de outubro de 2010

A grande ausência no debate presidencial

Em mais um de seus ótimos artigos, Celso Ming comenta a total ausência do debate econômico na campanha presidencial.

http://blogs.estadao.com.br/celso-ming/2010/10/01/a-grande-ausencia/comment-page-1/#comment-2128


Comento:

Não sei se isto é de todo mal, porque indica que a 'herança maldita' na verdade não era tão maldita assim, e hoje virou 'consenso maldito'. Todos concordam sobre o consenso. Claro que é difícil governar com responsabilidade fiscal, mas no final compensa. Mesmo os populistas sabem disso. O seu eleitor pode não entender nada do assunto, mas se a moeda ou a economia entra em parafuso ele vai jogar a culpa no atual governante.

Especificamente sobre a questão dos juros, hoje o país poderia até escolher, pois temos alguns caminhos para reduzir juros de maneira sustentável. Porém, todos eles implicam em altos custos de ajuste. Assim como o plano Real resultou em um custo enorme de ajuste que até hoje não foi bem entendido pelas pessoas.

O futuro governo poderá aceitar a valorização natural do Real, o que causaria uma pressão de baixa nos índices de inflação - e os juros tomariam um rumo de baixa. Porém, este cenário é temido pela indústria nacional.

O futuro governo pode retomar o único caminho sutentável para reduzir a enorme parcela de juros que o país paga: parar de gastar tanto, conseguir superavits nominais, o que neste contexto internacional de quebra geral permitiria rolar a dívida com taxas bem menores, se apresentando ao mercado como um dos poucos países a apresentar as contas em ordem.

Finalmente, outro tema importante já abordado pelo Celso Ming, o futuro governo poderia inicializar o regime de capitalização na previdência, o que passaria, pela primeira vez, para surpresa dos leigos, a realmente acumular poupança ao invés de gastar agora e acumular promessas. Para minha surpresa o PV adotou esta proposta, e no debate presidencial o candidato José Serra também se comprometeu com ela.

O PT por sua vez tem duas escolhas. Ou os petistas começam a arrumar a casa, visando permanecer lá por um bom tempo, ou terminam de roer as paredes e deixam a bomba explodir na mão de sua candidata.

Administrar é isso, fazer escolhas difíceis. Conciliar a vontade de comer a vaca agora com o desejo de deixar a vaca viva e tirar o leite ao longo do tempo.

Infelizmente em campanha eleitoral eles se candidatam ao posto de salvador da pátria e mercadores de milagres. Tudo é fácil. Um vai aumentar isso, o outro vai criar aquilo. A nossa população é simples, infantilizada para a democracia. O eleitor ainda não é maduro o suficiente para entender que no final ele é que paga por estas promessas de almoço grátis.

23 de setembro de 2010

A eterna regressão autoritária

Lula respeita sim a imprensa : lhe dá total liberdade para imprimir confete e serpentina... Mas ao apurar casos de corrupção que prejudicam o andar da campanha, a imprensa sai de sua alçada e é irresponsável e 'mentirosa', embora não especifiquem quais foram as supostas mentiras.

A imprensa 'neutra', como querem os petistas, é aquela que não altera o rumo da campanha, e respeita o uso da imprensa chapa-branca, que altera à favor ( aí pode ).

Os petistas querem se justificar no poder com base do consenso popular, e confundem isso com democracia. É a primeira vez na minha vida que vejo um partido se colocar acima de denúncias de corrupção e acusar os mensageiros. É exatamente por isso que estão na trilha do fascismo/populismo de esquerda, porque ter a maioria ao seu lado absolutamente não exime o líder e o partido de seguirem as leis. Mas o estado, representado pelo partido, e, pior ainda, por um único LÍDER, no fascismo está incomparavelmente acima das críticas.

Se eles persistirem no poder, não perco as esperanças. Aventuras populistas como esta que estamos passando sempre acabam mal. O país tem muito potencial, o que pode fornecer muito gás. Mas a dinâmica de destruição de valor já foi deslanchada.

Aí frequentemente o líder paternalista, amado quando tudo vai bem, acaba sendo também apeado do poder em tempo recorde, quando começa uma crise econômica ou eventos fora de controle atingem em cheio o homem comum.

Assim como o sol parece brotar da aura dele, quando eventos igualmente fora de controle melhoram a qualidade de vida da população, quando as coisas começam a dar mal ele também é culpado por tudo.

A democracia deveria ser governada pelas leis, tanto acima de momentos de popularidade quanto de crise. Petistas estão mostrando neste episódio de abertura das entranhas corruptas do partido em véspera de campanha o quanto não estão preparados para serem um partido democrático. Estamos vendo pela enésima vez a forma boa de democracia dentro da lei se degenerar na forma mais abjeta de democracia, aquele populismo autoritário com a simpatia popular, com a cumplicidade do partido, mas também de grande parte dos empresários e intelectuais que deveriam ter feito alguma coisa mas preferem aderir ao irresistível movimento político.

Mas o PT é só mais um. Infelizmente isto sempre existiu na história da humanidade.

14 de setembro de 2010

Democracia brasileira vira brincadeira de palhaço

A novidade na campanha eleitoral não são denúncias de última hora e casos de corrupção sendo expostos em frente dos eleitores. A novidade é que para o PT o culpado é sempre a vítima e o mensageiro. É uma mudança de postura que só mesmo o PT poderia se dar ao luxo de defender.

Enquanto os ratos e as baratas de outros partidos correm para seus buracos quando alguém chega com uma lanterna, os petistas atacam o sujeito que chega com a lanterna, como se o problema estivesse na luz, e não nas baratas deles.

Passamos pela primeira fase da era Lula com parcimônia nos primeiros anos, seguindo a recuperação fiscal e estrutural do estado brasileiro. Aí foi só colher os frutos da estabilização macro-econômica, e engatar neste clima surreal de ufanismo lulista, com a expansão do gasto governamental, e a sensação falsa de que agora estamos vivendo em um país desenvolvido.

Podíamos não ter zarpado pela crise, mas o estado tinha alavancagem para tanto. Culminamos nas patéticas lições de Lula para o mundo: para a Europa, para os EUA. Como se o petismo tivesse descoberto a roda. Entraram em uma aeronave com destino certo, e tiveram a inteligência de não alterar radicalmente o curso, e apenas trataram de pendurar seus companheiros às asas. E ainda chamaram a isto de 'herança maldita'. Imagine qual será a herança que ELES deixarão para o futuro.

Além de seus clientes cativos, alto funcionalismo federal e dependentes de bolsas estatais, o petismo agora aposta eleitoralmente em seus supostos descendentes, a emergente classe média, brasileiros que melhoraram de vida graças à estabilização macro, e que, esperam os petistas, serão voto cativo do PT durante anos.

Mas nada impede que com a ascenção estes brasileiros começem a ler e se informar melhor, e descubram que na verdade tudo não passa de propaganda enganosa. Cresceram por seus próprios esforços, em um clima de inflação controlada, grande demanda pelos produtos primários exportados pelo Brasil, e com o estado reduzindo por um tempo seu enorme arrasto na economia nacional. Para depois engatar a marcha-ré.

Até este amadurecimento a repercussão de corrupção ou a ameaça do estado autoritário não serão determinantes políticos. Vivemos em plena democracia de massas, onde estes assuntos não tem muito valor, e onde as eleições se resolvem no atacado, através do marketing, mensagens subliminares, e, especialmente, a percepção momentânea de bem-estar econômico e a crença generalizada de que o estado é uma máquina de criar valor, capaz de resolver a vida de todo mundo, bastando vontade política. Uma grande falácia, já que o estado distributivo é uma pirâmide. No topo desta pirâmide figuram membros do partido e aqueles empresários ligados ao partido e com boas conexões políticas.

http://eleicoes.uol.com.br/2010/ultimas-noticias/2010/08/02/pt-quase-dobra-numero-de-filiados-na-era-lula-dem-e-pmdb-crescem-pouco.jhtm

O que será que nos leva a fazer este epitáfio da democracia brasileira, depois de tanta luta para que fosse duramente reconquistada? Será o prospecto de um partido único no poder, com os demais políticos e empresários ingressando no partido para não serem incomodados? Será a constatação de que viveremos por um tempo em um país completamente decapitado, centralizado, sujeito às tentações de um paternalismo autoritário? Ou será que é o sentimento que temos quando vemos um candidato palhaço em São Paulo servindo de 'puxador de voto', hipótese certamente não considerada pelo legislador ao elaborar os mecanismos de quociente eleitoral?

http://www1.folha.uol.com.br/poder/791706-saiba-quem-voce-pode-acabar-elegendo-ao-votar-no-palhaco-tiririca.shtml

28 de julho de 2010

Comunista linha-dura surta na sabatina do R7

O candidato do PSOL, Plínio Arruda, que felizmente não possui as mínimas chances de apresentar um risco maior ao Brasil graças à inexpressividade do PSOL e de sua candidatura, vai até à televisão e em momento bizarro se põe a defender várias propostas radicais, como o controle da imprensa 'sem censura', quando esta cometer o absurdo de mostrar o MST com um destaque negativo no noticiário. Sua opinião é que a imprensa deva ser controlada 'sem censura' a cada 'erro' de enfoque, como segundo ele acontece no caso da 'demonização do movimento social'. Porque decerto os brasileiros amam o 'movimento social', e apenas a imprensa malvada pega no pé do MST, mostrando cenas de violência filmadas com brigas e destruições, enquanto na verdade os líderes e membros do MST são homens santos...

Deu sua total solidariedade ao ditador da Venezuela Hugo Chávez, que segundo ele representa um indiscutível progresso. Disse que a FARC só faz o que faz porque 'o governo da Colômbia é terrorista'. Em suma, a gente fica pensando, que democracia é essa em que um candidato dessa estirpe é convidado a dar suas idéias contra o próprio sistema que o respeita como candidato e o convida a dar suas idéias estapafúrdias.

Seria como chamar 'Adolfo Hiller' do PNSOL para defender que o pobre brasileiro tem que ser esterilizado, e que se eleito vai promover um programa de seleção racial, e acabar com a liberdade de credo e de imprensa, e ouvir tudo civilizadamente. Você não dá espaço civilizado para uma candidatura bárbara. Então porque o arrego com os paleo-comunistas do PSOL? A competição política deve se dar no pacífico e 'burguês' debate eleitoral democrático, dentro do escopo de paz, lei e ordem garantido por uma constituição normal de país do século XXI. Deixem a civilização para nós, burgueses, e vão lá pra guerrilha na selva cuidar da sua barbárie utópica.

Será normal que este espaço democrático seja frequentemente tomado de raposas vestidas de ovelha, como no caso do PT, que nominalmente vão dizer respeitar as regras do jogo, enquanto manobram para quebrá-las. Mas tolerar raposa vestida de raposa já é demais... Candidaturas que atentem visivelmente contra valores constitucionais ou princípios básicos contidos na constituição brasileira deveriam ser cassadas pelo TSE.

Se estivesse presente no debate, teria ganas de subir até o palco e empurrar o ancião comunista da cadeira. Qual é o ponto de discutir quando o debate sai do racional e entra na 'minha plataforma é acabar com a sua raça'? É como chamar alguém para um cafezinho na sua casa e o cara dizer que quer roubar tudo o que você tem e estuprar a sua mulher. E dizer isso na sua cara, como se fosse a coisa mais tolerável do mundo. Foi isso que o maldito Arruda fez ao falar de censura em pleno debate voluntário patrocinado pela TV Record. Um candidato desses merece é uma sapatada da platéia.

18 de maio de 2010

Buraco negro entre governo e sociedade

A frase iluminada de Jucá mostra-nos que há uma fenda secular, um abismo entre sociedade e governo, que há uma inversão de valores ? o governo tem vida própria e a sociedade existe apenas para legitimá-lo.

Artigo de Arnaldo Jabor

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100518/not_imp553098,0.php

13 de maio de 2010

'Ficha Limpa não é do governo'

Em um comentário bizarro que mostra a verdadeira relação de submissão entre o nosso legislativo e o Rei, digo, presidente, o líder do governo no Senado afirmou que 'o ficha limpa não é prioridade' porque 'é um projeto da sociedade'. Já o governo tem como prioridade projetos do pré-sal.

É a prova definitiva que para o executivo, o legislativo é apenas um procedimento para validar as canetadas que eles mandam do palácio. Não é de hoje que o governo trabalha com uma 'pauta' de projetos que precisam ser analisados com urgência pelo legislativo. Não tenho conhecimento profundo sobre o assunto, mas isto me cheira bastante ao modo de governo do período militar. Os decretos eram baixados, e para manter uma aparência democrática, precisavam ser julgados pelo legislativo em um certo prazo. Desnecessário dizer o quanto os políticos da redemocratizazão acharam conveniente este modo de trabalhar...

16 de dezembro de 2009

A cidadania das massas

No conceito de governo popular que os autoritários sonham, não podem existir intermediários entre o governante e a massa. A recente batalha dos autoritários de esquerda contra a imprensa na América Latina é mais um exemplo desta atitude.

O que oferece legitimidade ao governo popular é o apoio de uma massa de gente, desassistida e desagregada. Sem educação, sem perspectivas, sem articulação.

Não é necessário ser cristão ou socialista para fazer uma opção pelos pobres. É do interesse de todo oportunista político fazer uma opção pelos mais pobres, pois são os votos mais baratos. É o mais lógico. Esta é a famosa demagogia, o familiar regime de clientelismo, onde o pobre não 'acha' nada. Seu papel é posar para a foto e concordar. Seu papel é de 'simpatizante'.

É a esta gente carente que os políticos chamam de 'cidadão', de boca cheia.

Já os educadinhos, com dinheiro, articulação, e podendo emitir opinião contrária ou não, estes são indesejáveis, incômodos. Se estiverem do seu lado, melhor. Se for possível comprá-los, melhor. Se não, pior para eles. Quem não sair da frente será soterrado.

A ironia é que estes são, justamente, os que teriam condições plenas para exercer a cidadania.

Eram muitos poucos os cidadãos nas democracias antigas. A maioria das pessoas era escravo, servo, ou cidadão de segunda classe.

O grande sonho da democracia moderna era o de fazer o 'upgrade' destas massas para a cidadania plena. Só que às vezes, como mostram as várias tentativas frustradas de democracia em países subdesenvolvidos, é mais fácil e conveniente fazer o caminho inverso: o 'downgrade' dos emancipados para um servilismo referendado pelas massas populares.

A liberdade de informação é sacrificada neste pacote, juntamente com outras liberdades essenciais 'que não enchem barriga de ninguém'.

Segundo Aristóteles, a democracia seria nada mais que uma tirania exercida pelas massas. Via tal governo com grande suspeita, pois a experiência antiga mostrava que o governo exercido por uma massa de pessoas desinformadas e despreparadas rapidamente converge para o caos, para a agressão mútua. E, quando o caos chega a um nível insuportável, o resultado é a instalação de algum tirano.

A experiência moderna infelizmente confirma Aristóteles. Vemos no longo da história esta estratégia demagógica sendo usada repetidas vezes justamente por líderes carismáticos, com consequências catastróficas. Jogue um grupo contra outro, destrua a sociedade, e colha os pedacinhos.

Aristóteles diferenciava essa democracia, com essência demagógica e auto-destrutiva, da 'politia', onde o governo dos muitos é temperado pela observância de leis claras, e pela construção de instituições respeitáveis, acima mesmo dos sabores da vontade popular. Analistas modernos enfatizam a necessidade de se temperar a democracia com um serviço público profissional, bem longe dos recentes 'loteamentos ideológicos' que estamos observando nos últimos tempos.

É certamente a este tipo de governo que deveríamos almejar. Que a cidadania plena seja disponível para todos os que se esforcem por obtê-la, e que sacrifiquem alguns minutos de seus afazeres diários para se informar sobre o que se passa.

Infelizmente, vemos, como no caso brasileiro, uma transição suave do autoritarismo e do voto de cabresto para a demagogia e para um conceito de cidadania de massas completamente manipulado pelos políticos. O voto desinformado é privilegiado. A informação é controlada. A justiça protege a honra dos políticos, e estipula quanto e o que pode ser dito em campanha eleitoral.

Nestas condições, e em face dos acontecimentos recentes, cada vez mais vejo o sistema político brasileiro como um autoritarismo referendado por voto coagido. É permitida a livre manifestação e livre escrutínio dos governantes, desde que os olhos não olhem para o lado errado e não se viole as muitas disposições em contrário...